Fortes em valores comuns e desejosos de aumentar os seus intercâmbios, a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) e a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), assinaram um acordo de cooperação no dia 1 de Novembro de 2024 em Victoria Falls, à margem do sétimo congresso da CJCA.

O Senhor Luke MALABA, Chefe de Justiça do Zimbabué e Presidente da CJCA e o Senhor José Manuel DELGADO, Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde e Presidente da CJCPLP, assinaram o texto selando esta nova parceria.

Para além da partilha de estudos jurídicos relativos à fiscalização da constitucionalidade, e em particular os relativos aos direitos humanos e ao estabelecimento do Estado de direito, está prevista a organização conjunta de eventos científicos. A CJCPLP e a CJCA concordaram também em consultar-se mutuamente sobre os debates regionais e internacionais relacionados com a justiça constitucional.

A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que visa promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial. Reúne os seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Recorde-se que a maioria dos tribunais membros da CJCPLP, Angola, Brasil (Observador), Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, são também membros da CJCA.

Esta abordagem com a CJCPLP oferece à CJCA um novo espaço de diálogo e cooperação no domínio da justiça e da promoção do Estado de direito.