Órgãos

                  O Congresso

O Congrès é o órgão supremo da Conferência. É composto por todas asposições juridídicas membros.  Encontra-se em sessão ordinária uma vez a cada dois (2) anos.

O Presidente da Conferência presidirá ao Congresso. A Presidência da Conferência será realizada alternadamente de dois em dois (2) anos pelos tribunais constitucionais, membros da Conferência, numa base rotativa, tendo em conta a distribuição regional em vigor da União Africana, após consulta, se for caso disso, com a jurisdição em causa.

 

         O Conselho Executivo

A Comissão Executiva reúne-se uma vez por ano em sessão ordinária após a convocação do seu Presidente no país da jurisdição que detém a presidência do Congresso. Pode reunir-se em sessão extraordináriaa pedido da maioria dos seus membros.

A Comissão Executiva é constituída por um presidente, cinco (5) Vice-Presidentes lidos numa base rotativa, tendo em conta a distribuição regional em vigor na União Africana.

No final dos trabalhos do quinto (6º) Congresso do CJCA que decorreu em Rabat - Marrocos de 22 a 24 de novembro de 2022, a assembleia geral elegeu um novo Bureau Executivo cuja missão é assegurar a execução do programa bianual 2022 -2024 adotado pelo Congresso.

A Mesa é composta pelas seguintes jurisdições:

O Constitucional do Reino de Marrocos, como Presidente e pelos seguintes

Os tribunais constitucionais e supremos como membros da Mesa:

1º Vice-Presidente: Supremo Tribunal do Zimbabué (Anfitrião do 7º Congresso);

Vice-Presidente: Tribunal Constitucional da RD Congo; (África Central)

Vice-Presidente: O Conselho Constitucional do Djibuti (África Oriental)

Vice-Presidente: O Supremo Tribunal Constitucional do Egito (Norte de África);

Vice-Presidente: Tribunal Constitucional do Gabão (África Central)

Vice-Presidente: Supremo Tribunal da Guiné (África Ocidental)

Vice-Presidente: Supremo Tribunal da Líbia (Norte de África);

Vice-Presidente: O Conselho Constitucional da Mauritânia (Norte de África);

Vice-Presidente: O Conselho Constitucional de Moçambique (Oceano Índico)

Vice-Presidente: O Tribunal Constitucional da África do Sul (África Austral)

Ex-membro officio: O Tribunal Constitucional de Angola (Presidente cessante).

Ex-membro officio: O Conselho Constitucional da Argélia (País da sede).

O mandato da Mesa e dois anos, a sua renovação terá lugar por ocasião do

O mandato do Bureau é de dois anos, a sua renovação terá lugar por ocasião do próximo Congresso do CJCA, agendado para Victoria Falls (Zimbabwe) em 2024.

        Secretariado-Geral

O Secretariado-Geral é o órgão administrativo da Conferência. É chefiado por um secretário-geral e um secretário-geral permanente. O Secretário-Geral será lido por uma maioria simples dos membros do Congresso por um período de dois (2) anos renováveis uma vez.Deve ser lido entre os juízes ou qualquer outra pessoa num tribunal que seja membro da Conferência, fora do país da sede.

O Secretário-Geral Permanente vem do país da sede e desempenha as suas funções a tempointeiro.

O Tesoureiro é nomeado pela jurisdição do país da sede.