Criado em 2015, o Tribunal Constitucional da RDC - República Democrática do Congo - celebra este ano o seu 10º aniversário. Pilar fundamental da democracia e do Estado de direito, esta instituição desempenhou um papel decisivo na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e no equilíbrio de poder dentro do país.

Desde a sua criação, o Tribunal Constitucional tem-se afirmado como garante da conformidade das leis com a Constituição, contribuindo assim para a evolução do panorama jurídico e político congolês. Perante inúmeros desafios políticos, económicos e sociais, a sua acção continua a ser crucial para garantir uma governação democrática estável que respeite os princípios constitucionais.

O Presidente do Tribunal Superior, Dieudonné Kamuleta Badibanga, destaca a importância desta instituição na regulação dos conflitos eleitorais, na proteção dos direitos constitucionais e na consolidação das conquistas democráticas na RDC.

Na última década, o Tribunal Superior proferiu sentenças e decisões que moldaram a estrutura jurídica do país. A sua intervenção permitiu, nomeadamente, arbitrar litígios eleitorais, garantir a proteção das liberdades fundamentais e decidir sobre questões sensíveis que afetam o equilíbrio de poderes.

Por ocasião deste aniversário, a instituição deseja não só reconhecer os progressos alcançados na proteção dos direitos constitucionais e da justiça, mas também avaliar os obstáculos encontrados para melhorar a sua eficácia. A mobilização dos cidadãos, dos actores políticos e da sociedade civil é também essencial para iniciar uma reflexão colectiva sobre o futuro da justiça constitucional na RDC.

Esta celebração não se limita a uma avaliação retrospetiva; é também uma oportunidade para o Tribunal Constitucional reafirmar o seu compromisso com os valores democráticos e os direitos humanos, essenciais ao desenvolvimento do país.

Através deste marco histórico, o Tribunal está empenhado em continuar a sua missão com rigor e imparcialidade, garantindo assim um Estado de Direito fortalecido na RDC.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional é uma das três jurisdições que nasceram das cinzas do CSJ - Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se do Tribunal de Cassação, que é uma secção judicial; do Conselho de Estado, secção administrativa; e o Tribunal Constitucional, que trata da parte legislativa.

Por último, importa referir que o Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo foi escolhido para acolher o 8º Congresso da CJCA, que se realizará em Kinshasa no último trimestre de 2026.