Objetivos
Os objetivos da Conferência são:
- reagrupar, num espaço africano comum, os tribunais africanos responsáveis por assegurar o cumprimento da Constituição;
- Promover a justiça constitucional em África através de consultas...
- promover a solidariedade e a assistência mútua entre os seus membros;
- promover o intercâmbio de experiências e informações sobre a jurisprudência constitucional;
- Estabelecer ligações com a comunidade jurídica, incluindo a academia;
- desenvolver as relações de intercâmbios de cooperação entre a Conferência e organizações similares no mundo;
- Dar a sua contribuição a nível internacional no domínio da justiça constitucional.
A fim de atingir os seus objetivos, a Conferência esforçar-se-á por estabelecer quaisquer meios para desenvolver estudos e investigação sobre justiça e direito constitucionais em África.