Objetivos

Os objetivos da Conferência são:

  1. reagrupar, num espaço africano comum, os tribunais africanos responsáveis por assegurar o cumprimento da Constituição;
  2. Promover a justiça constitucional em África através de consultas...
  3. promover a solidariedade e a assistência mútua entre os seus membros;
  4. promover o intercâmbio de experiências e informações sobre a jurisprudência constitucional;
  5. Estabelecer ligações com a comunidade jurídica, incluindo a academia;
  6. desenvolver as relações de intercâmbios de cooperação entre a Conferência e organizações similares no mundo;
  7. Dar a sua contribuição a nível internacional no domínio da justiça constitucional.

A fim de atingir os seus objetivos, a Conferência esforçar-se-á  por estabelecer quaisquer meios para desenvolver estudos e investigação sobre justiça e direito constitucionais em África.