Senegal: Publicação do livro vencedor do concurso “CJCA Thesis Award”

Embora a justiça em geral e a justiça constitucional em particular sejam frequentemente criticadas, certa ou erradamente, continuam a ser um assunto favorito entre os investigadores. É por isso que esta obra sobre “A proteção jurídica da ordem constitucional no Senegal”, de Cheikh Mbacke Ndiaye, chega no momento certo. A sua abordagem científica centra-se na recolha e interpretação de decisões e pareceres judiciais que garantem a protecção da ordem constitucional no Senegal.
Ao contrário daqueles que se baseiam em intuições ou preconceitos resultantes da imaginação e da percepção externa, analisa as decisões com neutralidade de valores, enfatizando as suas vantagens e realçando as suas desvantagens. Para tal, identifica claramente os desafios enfrentados pelos juízes e as restrições decorrentes dos textos e do estatuto dos juízes. Identificou perspetivas de melhoria, ainda que não exaustivas, com o objetivo de promover uma justiça constitucional cada vez mais eficaz, e apresentou propostas de reforma processual para melhor garantir os direitos fundamentais e o regular funcionamento das instituições.
Em última análise, a obra de Cheikh Mbacké Ndiaye constitui uma reflexão verdadeiramente construtiva que propõe, após um exame cuidadoso dos méritos e deméritos da justiça constitucional no Senegal, "inovar sem destruir tudo".
De referir que o autor recebeu, no dia 2 de Novembro, no Zimbabué, o prémio de melhor tese em direito constitucional em língua francesa no concurso organizado pelo CJCA.