CJCA

Togo: morte do Presidente do Tribunal Constitucional

O Presidente do Tribunal Constitucional do Togo, Aboudou Assouma, que lutava há vários anos contra uma doença grave, faleceu na sexta-feira, 26 de maio, aos 78 anos.

Aboudou Assouma dirige o tribunal superior em matéria constitucional desde 2007.

Nascido em 1945, Aboudou Assouma cresceu em Kara, onde completou seus estudos primários e secundários antes de partir para a França para prosseguir seus estudos superiores. Formou-se em Direito em 1975 antes de ingressar na École Supérieure de la Magistrature de Paris por 2 anos.

O homem juntou-se ao aparato judicial e político togolês sob o comando do general Eyadéma após seu retorno ao Togo.

De 1977 a 1981, foi juiz de instrução antes de se tornar vice-promotor público de 1981 a 1988.

Foi Procurador de Justiça de 1988 a 1991.

De 2 de janeiro a 17 de junho de 1992, ingressou no governo e atuou como Ministro Delegado do Primeiro Ministro encarregado das Forças Armadas do Togo (FAT) e depois Procurador-Geral no Tribunal de Recurso de Lomé em 23 de março de 1993.

Foi nomeado Presidente do Tribunal Constitucional em 2007 por Faure Gnassingbé. Ele assim sucedeu Atsu Amega.

Durante a sua presidência, o Tribunal Constitucional do Togo participou no Congresso Constitutivo do CJCA realizado em Argel em 2011 e tornou-se membro fundador.

Nesta dolorosa ocasião, o Presidente da Conferência, o Secretário-Geral, os membros do Bureau Executivo e todos os juízes dos Tribunais Constitucionais Africanos apresentam as suas sinceras condolências e condolências à sua família e a todos os membros do Tribunal Constitucional do Togo.

Brasil: Realização do Seminário da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu no dia 16 de maio de 2023 o Seminário Intermediário da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que aconteceu no Salão de Sessões do STF. O encontro reúne representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.

Em seu discurso, a presidente do Tribunal destacou os laços fraternos que unem as nações de língua portuguesa desde suas origens. “São tesouros de um rico património que, partilhados entre as nações aqui representadas, servem de lastro ao reconhecimento da nossa identidade comum”.

Este seminário abordará os temas: “O papel da jurisdição constitucional na promoção e garantia da justiça social e económica” e “Hermenêutica e jurisdição constitucional”, divididos em dois painéis.

O Presidente recordou que 2008 foi o ano em que foi lançada a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa. Desde então, a Conferência é realizada a cada dois anos com os objetivos de promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial, fomentar a cooperação e a troca de experiências em matéria de controle constitucional.

Tendo o último Colóquio realizado no ano passado em Lisboa, este seminário intermédio é preparatório para o Colóquio do próximo ano que terá lugar em Moçambique.

De referir que os países africanos de expressão portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé) são membros do CJCA.

Colóquio Internacional sobre Justiça Constitucional e Conflitos Eleitorais Kinshasa de 18 a 20 de maio de 2023

Consciente do papel da justiça constitucional na construção e consolidação do Estado de direito e da democracia pluralista, o Tribunal Constitucional da RDC, sob o impulso do seu Presidente, Sr. Dieudonné KAMULETA, considerou necessário submeter à reflexão especialistas em justiça constitucional” a questão do papel da justiça constitucional na efetividade do estado de direito e da democracia pluralista”. Isto é para permitir que o Supremo Tribunal Constitucional da RDC extraia as lições necessárias para garantir a eficácia e consolidação do Estado de direito constitucional e democrático, fundamento do neo-constitucionalismo africano.

Para isso, será uma questão de:

- Examinar o lugar dos tribunais constitucionais na construção do Estado de direito e da democracia;

- Examinar o lugar da Constituição e demais normas de referência no gabinete do juiz constitucional;

- Percorrer os diferentes objetos possíveis da revisão constitucional;

- Refletir sobre o lugar do juiz constitucional no ambiente jurisdicional nacional e internacional;

- Analisar as condições para a realização de eleições livres, democráticas e transparentes, e estudar o lugar do juiz constitucional neste cargo.

É dentro desses objetivos que se insere este simpósio sobre justiça constitucional e disputas eleitorais. Esta é uma actividade científica que contará com a participação dos maiores especialistas europeus (como os Professores Dominique Rousseau, Guillaume Drago, Guillaume Tusseau, Pierre de Montalivet, CAMBY Jean Pierre...) BADET Gilles, BALA CISSÉ, BABAKAR KANTE, DANDI GNAMOU, ONDOUA Alain, BOKONA François, André MBATA, IMERANE MAIGA Amadou...)

Costa do Marfim: Primeira mulher Presidente do Conselho Constitucional

A Sra. Chantal Nanaba Camara torna-se a primeira mulher presidente do Conselho Constitucional na Côte d'Ivoire. Nomeação tornada pública na terça-feira, 9 de maio de 2023, por nota da Presidência da República. Ela passará a ser responsável por presidir o órgão regulador do funcionamento das autoridades públicas por um mandato de 6 anos.

Magistrada fora da hierarquia do grupo A, escalão único, de 69 anos, Chantal Nanaba Camara assume agora as rédeas do Conselho Constitucional. Ela substitui neste cargo, o magistrado sênior Mamadou Koné no final de seu mandato.

Grande figura jurídica, Nanaba Camara construiu a reputação de magistrado apegado à estrita aplicação da lei.

Com uma carreira impecável que desperta admiração, após o afastamento da magistrada Tia Koné, em julho de 2011, foi nomeada titular da Câmara Judiciária do Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, em junho de 2013, foi condecorada com a Ordem do Mérito Nacional da Côte d'Ivoire.

Em abril de 2020, Chantal Nanaba Camara se torna a primeira mulher nomeada presidente do Tribunal de Cassação. Posteriormente, em maio de 2020, será promovida a primeira mulher presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Membro fundador da Fundação para o Desenvolvimento da Justiça em África, Nanaba Camara foi também membro da Comissão Eleitoral Independente (CEI).

Ela tomará posse oficialmente a partir de 21 de julho de 2023. Até então, outros três conselheiros também serão nomeados e o Conselho Constitucional totalmente renovado.

Composto por sete membros, o Conselho Constitucional é o órgão regulador do funcionamento do poder público. No nível político, seu papel é garantir a conformidade das eleições presidenciais e parlamentares.

Libreville-Gabão: Abertura dos trabalhos do Primeiro Encontro de Juízes Africanas

Os trabalhos do I Encontro de Juízes Africanas, coorganizado pelo CJCA e pelo Tribunal Constitucional da República Gabonesa, subordinado ao tema “A presença das mulheres africanas na magistratura: avaliação e perspetivas”, tiveram início em Libreville, na terça-feira 3 de maio de 2023.

A cerimónia de abertura decorreu na ampla sala de conferências do Tribunal Constitucional da República do Gabão e contou com a presença de S. E. Ali BONGO ONDIMBA, Presidente da República Gabonesa que pronunciou, nesta ocasião, o discurso de abertura.

Marcado pela presença de nada menos que 30 países africanos, o “Encontro” contou com o apoio do PNUD, UNODC, ONU Mulheres.

Este “Encontro”, o primeiro do género em África organizado pelo CJCA, pretende criar um quadro institucional de reflexão sobre os obstáculos que as juízas africanas enfrentam nas suas carreiras, e sobre as perspetivas para o seu desenvolvimento.

Os trabalhos decorrerão ao longo de dois dias e serão culminados com a aprovação da “declaração de Libreville” que definirá uma estratégia que visa a superação da discriminação em razão do sexo e identificará as ações a desenvolver para promover o protagonismo das mulheres nos tribunais africanos sistemas.

Ler :

- O programa Gabon Agenda

- A Nota Conceitual Gabon note

- A Declaração de Libreville Gabon déclaration Libreville

Gana: Nomeação de um nova Chefe de Justiça, mulher

O presidente Akufo-Addo nomeou a juíza Gertrude Araba Esaaba Torkornoo como a nova chefe de justiça.

A presidente em uma carta ao Conselho de Estado na terça-feira, 25 de abril, disse que sua nomeação é para evitar qualquer vácuo que possa ocorrer após a aposentadoria do atual chefe de justiça Kwasi Anin Yeboah em 24 de maio.

Ela se tornará a terceira mulher chefe de justiça na história de Gana, depois das juízas Georgina Theodora Wood e Sophia Akuffo.

Ela nasceu em 11 de setembro de 1962 em Cape Coast.

Ela frequentou a Wesley Girls 'High School, onde obteve seu certificado de nível normal e a Achimota School para seu certificado de nível avançado.

Ela é ex-aluna da Universidade de Gana e se formou na Escola de Direito de Gana em 1986.

Em 2001, obteve o Diploma de Pós-Graduação em Direito Internacional e Organização do Instituto Internacional de Estudos Sociais (ISS), parte da Universidade Erasmus, na Holanda.

Em 2011, graduou-se pela Golden Gate University, EUA com um LLM em Direito da Propriedade Intelectual.

Antes de ingressar na Fugar & Co., um escritório de advocacia em Accra como associado, o juiz Torkornoo trabalhou como voluntário no FIDA Legal Aid Service e estagiou com Nabarro Nathanson em Londres.

Em janeiro de 1997, ela cofundou a Sozo Law Consult, onde trabalhou como sócia-gerente até 14 de maio de 2004, quando foi nomeada juíza do Supremo Tribunal de Gana.

Ela trabalhou como juíza do Tribunal Superior até outubro de 2012, quando foi elevada ao Tribunal de Apelação.

O juiz Torkornoo foi nomeado para o Supremo Tribunal do Gana em novembro de 2019.

Ela tomou posse em 17 de dezembro de 2019.

O juiz Torkornoo ocupou vários cargos de liderança no serviço judicial.

Em seu trabalho como presidente do Comitê de Justiça Eletrônica, liderou o planejamento da automação de todos os níveis dos tribunais, compras e incorporação do uso de recursos eletrônicos e software no trabalho do Serviço Judiciário.

Ela também atuou como Juíza Supervisora de tribunais comerciais desde 2013, onde definiu a agenda e presidiu as reuniões e programas do Comitê de Usuários dos Tribunais Comerciais.

O Supremo Tribunal do Gana é membro fundador do CJCA, desde a sua criação em 2011

Burkina Faso: Nomeação de um novo Presidente do Conselho Constitucional

O Presidente da Transição, Chefe de Estado, do Burkina Faso, presidiu a 11 de abril de 2023, à solene audição de tomada de posse do novo Presidente do Conselho Constitucional, Me Barthélemy KERE, que substitui assim o Juiz Kassoum Kambou, falecido em fevereiro 2022. O provisório foi fornecido pelo Sr. BOURAIMA.

Advogado de profissão, Me Barthélemy KERE, ex-presidente da Ordem dos Advogados de Burkina Faso, foi Presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), Ministro da Justiça e Direitos Humanos, responsável pelas Relações com Instituições, selos.

Recorde-se que o Conselho Constitucional do Burkina Faso é membro fundador do CJCA desde 2011.

Iraque: adesão do Supremo Tribunal, como observador, ao CJCA

Em uma carta endereçada à Secretária-geral do CJCA datada de 3 de janeiro de 2023, o presidente do tribunal, Sr. Jassem Mahmoud Aboud, solicitou oficialmente que a Suprema Corte do Iraque ingressasse no CJCA como um “Membro Observador”.

Este pedido foi endossado pelos membros do Bureau Executivo do CJCA, durante sua 15ª sessão realizada em Kinshasa em 10 de fevereiro de 2023.

Os membros observadores são jurisdições não africanas que solicitam o estatuto de observador.

O membro observador não tem direito a voto; ele não é obrigado a pagar nenhuma taxa, mas pode fazer doações para a Conferência.

Com a adesão da CS no Iraque, o número de membros observadores aumentou para quatro, a saber: o Supremo Tribunal Federal do Brasil e os Tribunais Constitucionais da Rússia e da Turquia.