Iraque: adesão do Supremo Tribunal, como observador, ao CJCA
Em uma carta endereçada à Secretária-geral do CJCA datada de 3 de janeiro de 2023, o presidente do tribunal, Sr. Jassem Mahmoud Aboud, solicitou oficialmente que a Suprema Corte do Iraque ingressasse no CJCA como um “Membro Observador”.
Este pedido foi endossado pelos membros do Bureau Executivo do CJCA, durante sua 15ª sessão realizada em Kinshasa em 10 de fevereiro de 2023.
Os membros observadores são jurisdições não africanas que solicitam o estatuto de observador.
O membro observador não tem direito a voto; ele não é obrigado a pagar nenhuma taxa, mas pode fazer doações para a Conferência.
Com a adesão da CS no Iraque, o número de membros observadores aumentou para quatro, a saber: o Supremo Tribunal Federal do Brasil e os Tribunais Constitucionais da Rússia e da Turquia.