O Congresso

O Congrès é o órgão supremo da Conferência. É composto por todas asposições juridídicas membros.  Encontra-se em sessão ordinária uma vez a cada dois (2) anos.

O Presidente da Conferência presidirá ao Congresso. A Presidência da Conferência será realizada alternadamente de dois em dois (2) anos pelos tribunais constitucionais, membros da Conferência, numa base rotativa, tendo em conta a distribuição regional em vigor da União Africana, após consulta, se for caso disso, com a jurisdição em causa.

 

 O Conselho Executivo

No final dos trabalhos do VII (7º) Congresso do CJCA, realizado em Victoria Falls – Zimbabwe de 30 de outubro a 2 de novembro de 2024, a Assembleia Geral elegeu uma nova Diretoria Executiva cuja missão é garantir a implementação do programa semestral 2024-2026, adotado pelo Congresso.

A Mesa é composta pelos seguintes tribunais:

O Supremo Tribunal e o Tribunal Constitucional do Zimbabué, na qualidade de Presidente.

Os seguintes Tribunais Supremos e Constitucionais, na qualidade de membros da Mesa com estatuto de Vice-Presidente:

1.º Vice-Presidente: Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo (anfitrião do 8.º Congresso);

2.º Vice-Presidente: Supremo Tribunal Constitucional do Egito (Norte de África)

Vice-Presidente: Tribunal Constitucional de Angola (África Austral)

Vice-Presidente: Tribunal Constitucional da África do Sul (África Austral)

Vice-Presidente: Supremo Tribunal da Zâmbia (África Austral)

Vice-Presidente: Supremo Tribunal da Somália (África Oriental)

Vice-Presidente: Tribunal Constitucional do Gabão (África Central)

Vice-Presidente: Supremo Tribunal e Conselho Constitucional da República Federal da Etiópia.

Vice-Presidente: Supremo Tribunal das Seicheles (Oceano Índico)

Vice-Presidente: Conselho Constitucional da Costa do Marfim (África Ocidental);

Vice-Presidente: Conselho Constitucional de Moçambique (Oceano Índico)

Membro ex officio: Tribunal Constitucional do Reino de Marrocos (Presidente cessante)

Membro ex-officio: Tribunal Constitucional da Argélia (país sede).

O mandato da Mesa é de dois anos, a sua renovação terá lugar por ocasião do próximo Congresso da CJCA, previsto para 2026 em Kinshasa (RD Congo).

        Secretariado-Geral

O Secretariado-Geral é o órgão administrativo da Conferência. É chefiado por um secretário-geral e um secretário-geral permanente. O Secretário-Geral será lido por uma maioria simples dos membros do Congresso por um período de dois (2) anos renováveis uma vez.Deve ser lido entre os juízes ou qualquer outra pessoa num tribunal que seja membro da Conferência, fora do país da sede.

O Secretário-Geral Permanente vem do país da sede e desempenha as suas funções a tempointeiro.

O Tesoureiro é nomeado pela jurisdição do país da sede.