apresentação

Por iniciativa da Argélia, a União Africana tinha adotado na 15ª sessão ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada de 25 a 27 de julho de 2010 emKampala, no Uganda, a decisão de criar um espaço africano de justiça constitucional.

A criação deste espaço responde ao imperativo de federar os tribunais responsáveis pela revisão da constitucionalidade, tendo adotado mecanismos africanos de justiça constitucional, num espaço continental que lhes permite participar no campo que é deles, na promoção e divulgação de valores e princípios universais do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos, consagrado no preâmbulo do Ato Constitutivo da União Africana.

Uma reunião preparatória que reuniu os presidentes dos tribunais de justiça constitucional em África, teve lugar à margem dos trabalhos da II Conferência Mundial de Justiça Constitucional realizada no Rio de janeiro (Brasil), em 16 de janeiro de 2011, que instruiu a Argélia a liderar o processo de criação deste espaço, até à sua conclusão.

Os Presidentes e representantes dos Tribunais e Conselhos Constitucionais, bem como instituições equivalentes de África, realizaram nos dias 7 e 8 de maio de 2011 na sede do Conselho Constitucional da Argélia o Congresso Constituinte do Espaço Africano de Justiça Constitucional, a que chamaram "Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas" (CJCA).

Participaram neste Congresso 52 participantes (52) que representam vinte e cinco (25) jurisdições constitucionais africanas, reforçadas pela presença do Presidente da Comissão da União Africana, e do Presidente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecido como "Comissão de Veneza".

Durante o Congresso, os participantes examinaram e adotaram o Ato Constitutivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), e procederam à eleição da primeira Mesa Executiva e do Secretariado-Geral.

A sede do CJCA está localizada em Argel.

A sede da Conferência alberga o Secretariado-Geral e a administração da Conferência.

O país de acolhimento disponibilizará à Conferência os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para assegurar o seu bom funcionamento.