Órgãos

                  O Congresso

O Congrès é o órgão supremo da Conferência. É composto por todas asposições juridídicas membros.  Encontra-se em sessão ordinária uma vez a cada dois (2) anos.

O Presidente da Conferência presidirá ao Congresso. A Presidência da Conferência será realizada alternadamente de dois em dois (2) anos pelos tribunais constitucionais, membros da Conferência, numa base rotativa, tendo em conta a distribuição regional em vigor da União Africana, após consulta, se for caso disso, com a jurisdição em causa.

 

         O Conselho Executivo

A Comissão Executiva reúne-se uma vez por ano em sessão ordinária após a convocação do seu Presidente no país da jurisdição que detém a presidência do Congresso. Pode reunir-se em sessão extraordináriaa pedido da maioria dos seus membros.

A Comissão Executiva é constituída por um presidente, cinco (5) Vice-Presidentes lidos numa base rotativa, tendo em conta a distribuição regional em vigor na União Africana.

No final dos trabalhos do V (5º) Congresso do CJCA que decorreu em Luanda - Angola de 10 a 13 de junho de 2019, a Assembleia Geral elegeu uma nova Direção Executiva cuja missão é assegurar a execução do programa bianual 2019 -2021 adotado pelo Congresso.

O Bureau é composto pelas seguintes jurisdições:

Presidente do CJCA: Tribunal Constitucional de Angola (África Austral);

1º Vice-presidente: Tribunal Constitucional de Marrocos (Anfitrião do 6º Congresso);

Vice-Presidente: O Supremo Tribunal Constitucional do Egipto (Norte de África);

Vice-presidente: O Conselho Constitucional dos Camarões (África Central);

Vice-presidente: O Conselho Constitucional da Etiópia (África Oriental)

Vice-presidente: Supremo Tribunal das Seychelles (Oceano Índico)

Vice-presidente: Tribunal Constitucional do Mali (África Ocidental)

Vice-presidente: Suprema Corte do Quênia

Vice-presidente: Suprema Corte do Zimbábue

Membro exofficio: O Tribunal Constitucional da África do Sul (ex-presidente).

Membro exofficio: O Conselho Constitucional da Argélia (País da sede).

O mandato da Mesa é de dois anos, sua renovação ocorrerá por ocasião do próximo Congresso da CJCA, previsto para novembro de 2022.

O mandato da Mesa e dois anos, a sua renovação terá lugar por ocasião do próximo Congresso do CJCA, agendado para novembro de 2022.

 

        Secretariado-Geral

O Secretariado-Geral é o órgão administrativo da Conferência. É chefiado por um secretário-geral e um secretário-geral permanente. O Secretário-Geral será lido por uma maioria simples dos membros do Congresso por um período de dois (2) anos renováveis uma vez.Deve ser lido entre os juízes ou qualquer outra pessoa num tribunal que seja membro da Conferência, fora do país da sede.

O Secretário-Geral Permanente vem do país da sede e desempenha as suas funções a tempointeiro.

O Tesoureiro é nomeado pela jurisdição do país da sede.