Adis Abeba: Participação da CJCA na 34ª Cimeira da União Africana

Encomendado pelo Presidente da Conferência dos Órgãos Judiciais Constitucionais Africanos, Sua Excelência o Sr. Benabdallah, e a convite da União Africana, o Secretário-Geral da Conferência, Sr. 37ª sessão dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da União Africana, que se realizou nos dias 17 e 18 de Fevereiro de 2024 em Adis Abeba.-Etiópia.
À margem dos trabalhos, o Sr. Laraba reuniu-se com vários funcionários, com quem discutiu os preparativos em curso para renovar a assinatura do acordo de parceria entre a conferência e a União Africana.
O Secretário-Geral da Conferência foi também recebido pelo Presidente do Supremo Tribunal da Etiópia, bem como pelo Secretário-Geral do Conselho Constitucional da Etiópia.
Recorde-se que a CJCA tem o estatuto de “Membro Observador” da União Africana desde 2015.

Chade: Jean-Bernard Padaré, eleito presidente do Conselho Constitucional

Os membros do Conselho Constitucional elegeram Jean-Bernard Padaré como chefe da alta instituição e Madame Amina Radouma Atché, vice-presidente.

Aos 54 anos, o novo presidente é um advogado e político chadiano. Desde 2 de fevereiro de 2024, é presidente do Conselho Constitucional do Chade.

Ocupou vários cargos de responsabilidade nos escalões superiores do Estado chadiano. Foi nomeadamente Ministro da Justiça, governador regional e secretário-geral da presidência da República do Chade.

Marrocos: Realização da 16ª Sessão da Mesa Executiva da CJCA, em Rabat

De acordo com o Estatuto, a 16ª sessão do Bureau Executivo da CJCA foi realizada em Rabat, Marrocos, em: 26 e 27 de janeiro de 2024, sob a presidência de Sua Excelência o Sr. Mohammed Amine BENABDALLAH, Presidente do Tribunal Constitucional do Reino de Marrocos , Presidente da CJCA.

Os membros da Mesa examinaram e adotaram o relatório de atividades de 2023, o programa de atividades para 2024 e procederam ao encerramento do exercício orçamental de 2023 e à adoção do orçamento previsto para 2024.

Também analisaram a situação das contribuições financeiras, o estatuto dos membros, o projecto de acordo com a União Africana, bem como o “Prémio de Tese CJCA” lançado em 30 de Setembro.

Nesta ocasião, o Chefe de Justiça do Zimbabué, Sr. Luke MALABA, fez uma apresentação exaustiva sobre o andamento dos preparativos para a realização do 7º Congresso da CJCA, agendado para Novembro próximo.

Recorde-se que a Mesa é composta pelos seguintes países: Marrocos (Presidente), Argélia (país sede), África do Sul, Angola (Presidência cessante), RD Congo, Djibouti, Egipto, Gabão, Guiné, Líbia, Mauritânia, Moçambique e Zimbabué (Membros).

Argélia: Visita dos Presidentes dos Tribunais Supremo e Constitucional, tendo participado no “Diálogo Judicial Africano”, à sede do CJCA

À margem da sua participação nos trabalhos do 6º Diálogo Judicial Africano, que teve lugar em Argel, de 20 a 22 de Novembro de 2023, o Presidente e os Chefes das Delegações dos Tribunais Supremos e Constitucionais de: Benim, Camarões, Etiópia, Eritreia, Malawi, Mali, Somália, Guiné, Senegal, São Tomé e Príncipe e Chade visitaram a sede da CJCA em Argel, no dia 23 de Novembro de 2023.
Esta visita foi uma oportunidade para o Secretário-Geral Permanente da CJCA fazer uma apresentação exaustiva sobre a criação, prerrogativas e organização da CJCA, bem como as suas missões e o seu papel na promoção da justiça constitucional em África.
As delegações anfitriãs visitaram também as estruturas e espaços da sede da CJCA, com o objectivo de conhecer de perto a organização e funcionamento da Associação.

Zimbabué: visita de trabalho do SG da CJCA

O Secretário-Geral da CJCA, Sr. Moussa LARABA, realizou uma visita de trabalho ao Zimbabué de 3 a 9 de dezembro de 2023 para avaliar o progresso dos preparativos para o 7º Congresso da CJCA que terá lugar de 1 a 4 de novembro de 2024 no cidade de Cataratas Vitória.
Em Harare, o SG da CJCA foi recebido por Sua Excelência o Sr. Luke MALABA, Chefe de Justiça e Presidente do Supremo Tribunal do Zimbabué, antes de realizar uma sessão de trabalho com o Comité de Preparação e Organização presidido pelo Sr. Walter Chikwana.
Na cidade de Victoria-Falls, o Sr. LARABA visitou as instalações para acolher este megaevento, nomeadamente: a grande sala de conferências, as salas das comissões, os alojamentos e as instalações de restauração.
Esta visita foi pontuada pela descoberta de locais culturais oferecidos aos hóspedes, tais como: o Rio Zambeze, as Cataratas Vitória, o Parque Animal de Hwange, a quinta de crocodilos, etc.

Marrocos: Mohammed Amine BENABDALLAH, novo Presidente do Tribunal Constitucional.

Membro da Academia do Reino de Marrocos, professor de direito constitucional e administrativo na Universidade Mohammed V e na Universidade Multidisciplinar Mohammed VI. Autor das obras, “As prerrogativas do Estado no apelo ao excesso de poder”, Rabat, 1982, “A polícia administrativa no sistema jurídico marroquino, Rabat, 1987”. Em colaboração, “Notícias de direito administrativo, 2010”, “Direito administrativo marroquino, 2017”, “Serviço público em Marrocos”, 2018, “Contencioso administrativo marroquino” 2021. Mais de 190 artigos e comentários de jurisprudência publicados em Marrocos e no estrangeiro. recolhido em duas publicações: “Contribuição à doutrina do direito constitucional marroquino” e “Contribuição à doutrina do direito administrativo marroquino”, em três volumes. Publicado no blog:
aminebenabdallah.hautetfort.com
Doutorado estadual em direito público pela Universidade de Paris II (Panthéon Assas), Pós-graduação em ciências administrativas e bacharelado em ciências políticas pela Universidade Mohammed V de Rabat-Agdal.
Nomeado por Sua Majestade o Rei Conselheiro Jurídico da Ordem Nacional dos Engenheiros Topográficos desde 2001.
Chefe de Gabinete do Ministro do Emprego, Artesanato e Assuntos Sociais (1992-1993), Assessor do Conselho Consultivo para o Diálogo Social (1994-2000), Gestor de Projectos do Primeiro-Ministro, Assessor Jurídico do Secretário-Geral do Governo ( 2003-2008).
Membro do Conselho Constitucional entre 2008 e 2017 e membro do Conselho Superior do Poder Judiciário (6 de abril de 2017 a 30 de novembro de 2023).
Condecorado com a Ordem do Mérito Desportivo em 6 de março de 1993 e, como investigador jurídico, recebeu a medalha vermeil da Academia de Artes-Ciências-Letras em 2012, em Paris.
Em 30 de novembro de 2023, Sua Majestade o Rei nomeou-o Presidente do Tribunal Constitucional.

Marrocos: Nomeação de um novo Presidente do Tribunal Constitucional e de novos membros.

Sua Majestade o Rei Mohammed VI, recebeu, quinta-feira, 30 de novembro de 2023, no Palácio Real de Rabat, os novos membros nomeados para o Tribunal Constitucional, de acordo com as disposições da Constituição e da lei orgânica deste Tribunal e particularmente as disposições relativas à renovação de um terço dos seus membros. Isso é :

– Mohamed Amine Benabdellah (Presidente), Amina El Messaoudi e Najib Ba Mohamed, membros nomeados por Sua Majestade o Rei. – Mohamed El Kasri, membro eleito pela Câmara dos Representantes, – Mohamed Lididi, membro eleito pela Câmara dos Vereadores.

O Sr. Mohamed Amine Benabdellah, o novo presidente do Tribunal Constitucional, substituiu o Sr. Said Ihrai, que já não pode continuar a sua missão.

Durante esta audiência, a Sra. Amina El Messaoudi e MM. Najib Ba Mohamed e Mohamed Lididi prestaram juramento perante Sua Majestade o Rei, de acordo com o disposto na lei orgânica do Tribunal Constitucional.

Argélia: Boas-vindas do Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

O Secretário-Geral Permanente da CJCA, acompanhado pelo Tesoureiro, recebeu, em nome do Sr. Said IHRAI, Presidente da CJCA, no dia 27 de Novembro de 2023, o Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (CAfDHP), Imani Daud Aboud e a delegação que a acompanha, no âmbito de uma visita de cortesia à sede da Organização.
Durante esta reunião, foram dadas explicações à delegação anfitriã sobre a criação, prerrogativas e organização do CJCA, bem como as suas missões e o seu papel na promoção da justiça constitucional em África.
Recorde-se que o CAfDHP foi criado pelos estados africanos para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos no continente. Complementa e reforça o papel da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.