Lesoto: adesão do Supremo Tribunal do Reino do Lesoto à CCJA
Numa carta dirigida ao Secretariado-Geral da CJCA datada de 19 de Novembro de 2024, o Honorável Chefe de Justiça, Sr. Sakoane Sakoane, solicitou oficialmente a adesão do Supremo Tribunal do Reino do Lesoto à CJCA, como Membro.
Com a adesão do Supremo Tribunal do Reino do Lesoto à CCJA, o número total de membros aumentará para quarenta e nove Membros Activos e quatro Membros Observadores.
O Lesoto é uma monarquia constitucional com um parlamento bicamaral. A Assembleia Nacional tem 120 membros eleitos por cinco anos, e o Senado tem 33 membros, todos nomeados.
A constituição do Lesoto foi adotada em 1993. O poder executivo cabe ao governo. O poder legislativo é partilhado entre o governo e as duas câmaras do Parlamento, a Assembleia Nacional e o Senado. O Poder Judicial é independente.