4.º Simpósio Jurídico Internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) Adis Abeba (Etiópia), 27–30 de novembro de 2025

O 4.º Simpósio Jurídico Internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) realizou-se de 27 a 30 de novembro de 2025 em Adis Abeba. Organizado em parceria com o Conselho Constitucional da República Federal Democrática da Etiópia e a Comissão da União Africana, o evento reuniu um amplo painel de atores judiciais, institucionais e acadêmicos provenientes do continente africano e de outras regiões do mundo.
A cerimônia de abertura, realizada na grande sala de conferências da União Africana, foi presidida pelo Sr. Theodore Meherst, Presidente do Supremo Tribunal e Presidente do Conselho Constitucional da Etiópia. Contou igualmente com a presença do Sr. Luke Malaba, Presidente do Supremo Tribunal do Zimbábue e Presidente em exercício da CJCA, bem como de várias altas personalidades, incluindo o Presidente da República da Etiópia e o Presidente da Comissão da União Africana. A presença destas autoridades conferiu um brilho especial a esta edição.
Os trabalhos do Simpósio, estruturados em painéis temáticos, focaram-se em questões fundamentais relacionadas com o tema central: “Constitucionalismo e Construção do Estado em África.” As comunicações, de grande qualidade metodológica e doutrinária, alimentaram debates aprofundados, permitindo cruzar experiências nacionais, identificar desafios comuns e propor orientações para o reforço do Estado de direito no continente.
Oficinas especializadas permitiram examinar questões técnicas essenciais, nomeadamente a execução das decisões constitucionais, as modalidades de controlo de constitucionalidade e o papel dos tribunais superiores e constitucionais na consolidação das instituições públicas.
A cerimônia de encerramento foi marcada pela leitura da Moção de Agradecimentos, proferida pelo Sr. Moussa Laraba, Juiz e Secretário-Geral da CJCA. Em nome de todos os participantes, expressou profunda gratidão às autoridades etíopes pela qualidade da receção, hospitalidade e excelentes condições de organização, que contribuíram para o sucesso do Simpósio.

Contexto e organização
• O simpósio é organizado pela Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), em parceria com o Conselho de Inquérito Constitucional da Etiópia (CCI) e a Comissão da União Africana.
• O tema escolhido para esta 4.ª edição é: “Constitucionalismo e Construção do Estado.”
• A abertura oficial teve lugar a 28 de novembro de 2025 na sala da Assembleia da União Africana em Adis Abeba.

Participantes
• O simpósio reuniu 30 Supremos e Tribunais Constitucionais africanos, dos quais 22 representados pelos seus presidentes.
• O número total de participantes estrangeiros ascendeu a 80 delegados.
• Participaram também convidados internacionais:
o representantes de países fora de África (China, Rússia, Türkiye, Espanha, Letónia),
o organizações internacionais (World Law Foundation, União Africana, Grupo Ibero-Americano de Tribunais Constitucionais).
• Estiveram presentes juízes, magistrados, especialistas em direito constitucional, acadêmicos e representantes de instituições judiciais ou governamentais.

Países e jurisdições participantes
• Algeria: Constitutional Court, and Supreme Court
• Angola: Constitutional Tribunal
• Burundi: Constitutional Court
• Cameroon: Constitutional Council
• Cape Verde: Constitutional Tribunal
• Chad: Constitutional Council
• Comoros: Supreme Court
• Democratic Republic of Congo: Constitutional Court
• Djibouti: Constitutional Council
• Ethiopia: Constitutional Council of Inquiry
• Eswatini: Supreme Court
• Gabon: Constitutional Court
• Equatorial Guinea: Constitutional Tribunal
• Liberia: Supreme Court
• Libya: Supreme Court
• Malawi: Supreme Court
• Morocco: Constitutional Court
• Mauritania: Constitutional Council
• Mozambique: Constitutional Council
• Namibia: Supreme Court
• Western Sahara: Constitutional Council
• Senegal: Constitutional Council
• Seychelles: Supreme Court
• Somalia: Supreme Court
• Togo: Constitutional Court
• Zimbabwe: Supreme and Constitutional Court
Also participating, as observer members, were the Constitutional Courts of Russia and Türkiye.

Objetivos e principais desafios
• Reforçar o constitucionalismo em África, promovendo constituições estáveis, respeitadoras dos direitos fundamentais e consolidando os mecanismos que garantem o Estado de direito.
• Consolidar as instituições constitucionais africanas através da troca de boas práticas, do diálogo entre jurisdições e da melhoria da qualidade e legitimidade das decisões constitucionais.
• Constituir uma plataforma de reflexão coletiva sobre desafios contemporâneos.

Importância e perspetivas
• O 4.º Simpósio reafirmou o papel central da CJCA como rede panafricana de referência para a promoção da boa governação, do Estado de direito e dos direitos fundamentais.
• Evidenciou desafios comuns enfrentados por muitos Estados africanos, especialmente em matéria de revisão constitucional, proteção dos direitos humanos, crises políticas e transições democráticas.
• Ao promover o diálogo interjurisdicional, o evento contribuiu para o surgimento de redes duradouras de cooperação judicial, reforçando a estabilidade institucional e a harmonização da jurisprudência constitucional.
• Para os Estados participantes, foi uma oportunidade de valorizar reformas nacionais, inspirando-se ao mesmo tempo em experiências estrangeiras.
• A participação de atores europeus, asiáticos e organizações internacionais reforçou a dimensão comparativa e internacional do direito constitucional africano.
Antes da edição de Adis Abeba, a CJCA já havia organizado três Simpósios Jurídicos Internacionais, respetivamente no Benim, na Argélia e em Moçambique.
O próximo, o 5.º Simpósio Jurídico Internacional da CJCA, está previsto para 2027.