Angola – Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias das Jovens Mulheres e das Crianças Africanas

O Tribunal Constitucional da República de Angola organizou o Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias das Jovens Mulheres e das Crianças Africanas, realizado em Luanda, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026, sob o Alto Patrocínio de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente em exercício da União Africana.

O Fórum decorreu sob a autoridade do Tribunal Constitucional de Angola, em parceria com a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), representada na ocasião pelo seu Secretário-Geral, Senhor Moussa Laraba.

O Fórum teve como objetivo estabelecer uma plataforma permanente de diálogo intra-institucional e continental, dedicada à promoção e proteção dos direitos constitucionais, com especial destaque para os direitos das jovens mulheres e das crianças em África.

Neste contexto, os trabalhos incidiram, nomeadamente, sobre:

  • a promoção do diálogo entre as jurisdições constitucionais africanas e os parceiros internacionais no domínio da proteção dos direitos constitucionais;
  • a partilha de jurisprudência comparada e de boas práticas relativas à interpretação e aplicação do direito constitucional;
  • a identificação dos obstáculos à igualdade de género e ao pleno gozo dos direitos das jovens mulheres e das raparigas, bem como das estratégias para os ultrapassar;
  • o reforço da cooperação entre as instituições membros da CJCA, os governos nacionais e os parceiros de desenvolvimento;
  • a promoção da ratificação universal dos principais instrumentos jurídicos da União Africana.

O Fórum reuniu representantes de 17 países, nomeadamente: Argélia, Botswana, Brasil, Cabo Verde, Chade, Egito, Eswatini, Guiné Equatorial, Libéria, Madagáscar, Mali, Mauritânia, Saara Ocidental, São Tomé e Príncipe e Zimbabwe.

Participaram igualmente no Fórum várias organizações continentais e internacionais, incluindo a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, as Nações Unidas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Comissário da União Africana.