Autor: user

A Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), realizará o seu 7º Congresso de 30 de Outubro a 2 de Novembro de 2024 em Victoria Falls (República do Zimbabué), a convite do Ilustre Sr. Lucke MALABA, Chefe de Justiça e Presidente do Supremo e Tribunal Constitucional do Zimbabué.
A Conferência reunirá quarenta (40) Tribunais e Conselhos Constitucionais Africanos e membros dos Supremos Tribunais do CJCA, dos Tribunais Supremos e Constitucionais do Iraque, da Rússia e da Turquia na qualidade de Membros Observadores do CJCA, do Tribunal Constitucional da Áustria como convidado especial, a União Africana, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o PNUD, a Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, a Comissão para a Democracia através do Direito do Conselho da Europa, bem como grupos regionais que intervêm no domínio da Justiça Constitucional, nomeadamente : a União dos Tribunais Constitucionais Árabes, a Associação Asiática dos Tribunais Constitucionais, a Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus e o Fórum dos Chefes de Justiça da África Austral, a que se juntam organizações da sociedade civil, como a Associação Internacional de Direito Constitucional e a Associação Mundial de Juristas, num total de mais de cento e cinquenta (150) participantes.
O tema do Congresso é: “A dignidade humana como valor e princípio fundador: fonte de interpretação constitucional, proteção e aplicação dos direitos fundamentais do homem”
Durante a sua 7ª Assembleia Geral, o Congresso terá as seguintes tarefas:

-adoptar relatórios de actividade e financeiros;
-decidir sobre novos pedidos de adesão;
-adotar o programa de atividades e o orçamento previsto para 2024-2026
-proceder à eleição de uma nova Mesa Executiva.
- anunciar e premiar os vencedores do “Prémio Tese CJCA”
-escolher o país que irá acolher a 8ª Assembleia Geral em 2026.