Costa do Marfim: Primeira mulher Presidente do Conselho Constitucional

A Sra. Chantal Nanaba Camara torna-se a primeira mulher presidente do Conselho Constitucional na Côte d'Ivoire. Nomeação tornada pública na terça-feira, 9 de maio de 2023, por nota da Presidência da República. Ela passará a ser responsável por presidir o órgão regulador do funcionamento das autoridades públicas por um mandato de 6 anos.

Magistrada fora da hierarquia do grupo A, escalão único, de 69 anos, Chantal Nanaba Camara assume agora as rédeas do Conselho Constitucional. Ela substitui neste cargo, o magistrado sênior Mamadou Koné no final de seu mandato.

Grande figura jurídica, Nanaba Camara construiu a reputação de magistrado apegado à estrita aplicação da lei.

Com uma carreira impecável que desperta admiração, após o afastamento da magistrada Tia Koné, em julho de 2011, foi nomeada titular da Câmara Judiciária do Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, em junho de 2013, foi condecorada com a Ordem do Mérito Nacional da Côte d'Ivoire.

Em abril de 2020, Chantal Nanaba Camara se torna a primeira mulher nomeada presidente do Tribunal de Cassação. Posteriormente, em maio de 2020, será promovida a primeira mulher presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Membro fundador da Fundação para o Desenvolvimento da Justiça em África, Nanaba Camara foi também membro da Comissão Eleitoral Independente (CEI).

Ela tomará posse oficialmente a partir de 21 de julho de 2023. Até então, outros três conselheiros também serão nomeados e o Conselho Constitucional totalmente renovado.

Composto por sete membros, o Conselho Constitucional é o órgão regulador do funcionamento do poder público. No nível político, seu papel é garantir a conformidade das eleições presidenciais e parlamentares.